Honorários de Sucumbência

Quando os serviços advocatícios são prestados por uma sociedade de advogados pode ocorrer duas formas:

 

1-Procuração outorgada ao advogado, sem mencionar a sociedade da qual faça parte.

 

Neste caso, entende-se que o profissional tenha sido contratado como advogado autônomo. Os honorários devem ser levantados em nome do advogado, e não da sociedade.

 

2-Procuração outorgada ao advogado, com indicação da sociedade à qual faça parte.

 

            Nesse caso, os honorários de sucumbência devem ser levantados em nome da sociedade de advogados.

É muito importante ao advogado que, antes de postular aos autos, elabore um contrato de prestação serviço, e que neste seja realizada a devida qualificação das partes, destacando se tratar de pessoa física ou pessoa jurídica. Pois será de vital importância, quando da elaboração da procuração a ser outorgada pelos clientes aos advogados, que nesta também seja mencionada da mesma forma conforme descrito no contrato de prestação de serviços, a qualificação das partes, pois será através do instrumento de mandato que será definido se a  sucumbência se dará para a pessoa física do advogado ou para a pessoa jurídica (sociedade de advogados).

 

E é necessária a emissão da Nota Fiscal.

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